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...al. Vejamos o teor do julgado: DIREITO CIVIL. PENA CONVENCION... .../3/2014 (Informativo nº 0540). A doutrina elenca dois tipos d... ...lo clássico de cláusula penal. A cláusula penal compensatória... ...ausados por uma parte à outra. O julgado trata da possibilida... ...gral e sua função indenitária. O princípio da reparação integ... ...ano - mas não mais que o dano. Das funções do princípio da re... ...enizar "nada mais que o dano". Em tese, se a parte lesada rec... ...ada pelo ordenamento jurídico. Em suma, elogiosa a postura da...
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Jurisprudência Comentada: Informativo 540 do STJ - Cláusula Penal e Dano Moral - Possibilidade de Cumulação
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