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Fabio Lindoso e Lima

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Fabio Lindoso e Lima

Artigo · há 12 anos

Jurisprudência Comentada: Informativo 540 do STJ - Cláusula Penal e Dano Moral - Possibilidade de Cumulação

Recente julgado do STJ, veiculado no Informativo 540, estabelece interessante interpretação da cumulação da cláusula penal com a indenização por dano moral. Vejamos o teor do julgado: DIREITO CIVIL....

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Rafhael Camargo

Artigo · há 12 anos

Responsabilidade Civil do administrador em Sociedades

Assim dispõe o artigo 159 da Lei 6.404 /76: Art. 159. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembléia-geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos...

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